Introdução
A Política de Tratamento de Dados Pessoais da MG2 Mármores e Granitos, contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do site https://mg2granitos.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como a MG realiza o tratamento dos dados em todo ciclo de vida.
Esta Política de Tratamento de Dados Pessoais aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta política.
Escopo de Privacidade
1 – Objetivo: A Política de Tratamento de Dados Pessoais tem como objetivo determinar e documentar que a coleta e o uso de dados pessoais sejam legais, bem como a base legal atribuída para o tratamento, nos termos do art. 7º e 11º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), e com propósitos claramente definidos e legítimos.
2 – Abrangência: Aplica-se, independentemente de suas atribuições e responsabilidades, a todos os colaboradores da MG2 Marmores e Granitos LTDA.
3 – Documentação Complementar:
a) Lei Federal nº 13.709/2018
b) Código de Conduta e Ética
c) Política de Segurança da Informação
d) Política de Gestão de Normativos
e) Procedimento de Mesa e Tela Limpa
4 – Conceitos e Siglas:
Coleta: operação de tratamento de dados pessoais na qual a MG2 obtém, consegue, recebe, produz ou tem acesso a um dado pessoal;
Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa;
Dados pessoais sensíveis: qualquer dado pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/18. Entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 com a suspensão dos artigos 52, 53 e 54 que versam sobre as sanções administrativas. Em 1º de agosto de 2021 os artigos 52, 53 e 54, entraram em vigor, sendo assim, a LGPD está 100% produzindo efeitos jurídicos e administrativos.
Terceiro: neste contexto, trata-se de qualquer pessoa jurídica, inclusive aquelas pertencentes a um mesmo grupo econômico, bem como qualquer pessoa física que utilize ou possa utilizar os respectivos dados pessoais com finalidade econômica (“Terceiro(s)”); (28) 3333-1700 Escopo de Privacidade Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais Uso: operação de tratamento de dados pessoais na qual a MG2 classifica, reproduz, transmite, distribui, modifica, comunica, extrai ou de qualquer forma utiliza um dado pessoal 5 – Disposições Gerais: Todos os colaboradores da companhia devem ser capazes de identificar e documentar o propósito específico (finalidade) pelo qual os dados pessoais serão usados e coletados. 6 – Identificação e documentação da finalidade da coleta e/ou uso de Dados Pessoais: A documentação de registro das operações de coleta e uso de dados pessoais deve ser suficientemente clara e detalhada para ser utilizável como informações necessárias a serem fornecidas ao titular